Plano de saúde para funcionários: qual é a obrigação da empresa?

Uma das maneiras que as empresas têm de motivar sua equipe de trabalho e mantê-la disposta a continuar trabalhando na organização é concedendo benefícios. O principal deles, e sempre oferecido pela maioria das companhias, é o plano de saúde para funcionários. 

Entretanto, ainda há muita dúvida por parte dos gestores sobre as obrigações legais de se ofertar esta vantagem ao público interno.

Muitos se questionam se é necessário disponibilizar um plano para empregados e se podem retirar o benefício quando quiserem. Ainda existem aqueles que não entendem a importância de tal incentivo aos colaboradores.

Por isso, vamos esclarecer nesta postagem o porquê de se oferecer um plano de saúde para funcionários e como isso pode beneficiar a organização. Confira a seguir!

Por que é importante oferecer um plano de saúde para funcionários?

Antes de tudo, é fundamental entender a importância de oferecer um plano de saúde para os colaboradores da sua empresa e como isso pode melhorar seus resultados.

Da mesma forma que é indispensável para uma organização ter opções de seguro para se precaver de qualquer eventualidade, também é fundamental para o trabalhador contar com serviços de saúde para se prevenir e combater possíveis enfermidades.

Assim, quando a companhia oferta isso ao funcionário ele se torna grato e admira ainda mais o local onde trabalha.

Se o benefício for extensivo aos familiares do colaborador, é bem provável que ele se sinta mais motivado em realizar a sua função e que a imagem da sua empresa seja mais bem-vista pelo mercado.

Afinal, quando o empregado aprecia o que a organização oferece a ele, compartilha as vantagens em seus ciclos sociais, aumentando assim a reputação do local onde trabalha.

Além disso, o benefício pode ajudar a reduzir os gastos que a empresa tem com licenças médicas e afastamentos. Isso porque o funcionário utiliza o plano de saúde para realizar suas consultas preventivas e, dessa forma, evita que algumas doenças mais graves se manifestem e obriguem o colaborador a se ausentar, temporariamente, de sua função.

Com a ausência do empregado, a organização não só perde a força de trabalho desse funcionário, como precisa designar outra pessoa para substituí-lo, comprometendo outras atividades.

Isso tudo já o suficiente para você perceber que conceder plano de saúde para funcionários contribui para o aumento da produtividade da empresa. No fim das contas, o público interno percebe que a organização está preocupada com sua saúde e tem a comodidade de contar com o benefício para cuidar melhor de si mesmo.

Quais são as obrigações legais da empresa ao oferecer este benefício?

Alguns benefícios que as empresas ofertam para seus colaboradores são exigidos por lei, como é o caso do vale-transporte. Entretanto, ao contrário do que várias pessoas pensam, o plano de saúde não é obrigatório.

Caso a organização decida oferecer tal vantagem a seus trabalhadores, ela deverá obedecer às exigências da Lei 9.656/98, que define a regulamentação dos planos de saúde privados do nosso país.

Uma das dúvidas que muitas pessoas têm sobre os aspectos legais desse tipo de plano, é se os empregados demitidos sem justa causa podem continuar participando. A resposta é sim.

De acordo com o art. 30 da Lei 9.656/98, o funcionário que for desligado nessa circunstância poderá utilizar o benefício durante um terço do período que o colaborador contribuiu para custeá-lo, respeitando o limite mínimo de seis meses e de dois anos no máximo.

Ainda, é importante que a organização comunique o colaborador sobre isso. Ele terá o prazo de 30 dias para definir se continuará, ou não, usufruindo do plano de saúde. Em caso positivo, passará a assumir os custos do benefício.

Além disso, é importante saber que, assim como os funcionários demitidos sem justa causa, os aposentados também podem continuar aproveitando a vantagem depois que saírem da empresa. Assim, os colaboradores que contribuíram por mais de dez anos podem continuar na posição de beneficiário por tempo indeterminado.

Já os aposentados que contribuíram com menos de dez anos, podem se manter no plano por cada ano de adesão. Em ambos os casos, o beneficiário deve assumir o pagamento integral do incentivo.

A empresa pode retirar o plano de saúde quando quiser?

Existe outro aspecto legal que as empresas precisam estar cientes antes de oferecer um plano de saúde para funcionários. A partir do momento que o benefício foi oferecido, a empresa não pode retirá-lo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não é permitido que haja uma alteração de contrato que prejudique o colaborador. 

Além de tudo, retirar uma vantagem que já é valorizada pelos colaboradores pode comprometer negativamente a imagem corporativa. Afinal, como já dissemos, o público interno percebe o plano de saúde como um diferencial e retirá-lo pode fazer a companhia ser menos desejada pelos profissionais do mercado.

Ainda, deixar de ofertar o plano de saúde para funcionários pode afetar a produtividade dos trabalhadores. Eles poderão ter a impressão que a empresa deixou de se preocupar com a saúde deles e um benefício a menos será motivo de perda de credibilidade da organização por parte de sua equipe de trabalho.

Cortar o plano de saúde também pode gerar várias especulações entre os colaboradores. Podem começar a surgir fofocas sobre os motivos da retirada e uma preocupação se outros benefícios poderão ser eliminados ou se terão outros tipos de cortes, como demissões, por exemplo.

Além do mais, pode haver rumores sobre a estabilidade da organização, podendo chegar aos “ouvidos” do mercado e também comprometendo a imagem da organização.

Depois de ler todas essas informações, acreditamos que tenha ficado claro para você as responsabilidades da empresa na hora de ofertar tal benefício para o público interno.

É importante lembrar que o sucesso da companhia depende do colaborador, então, é fundamental que ele seja tratado com respeito e haja formas de valorizar o trabalho dele e de contribuir para sua saúde e qualidade de vida.

Agora que você já sabe as obrigações empresariais em oferecer plano de saúde para funcionários, que tal aproveitar para mostrar ao seu ciclo social que você entende do assunto? Compartilhe esta postagem em suas redes sociais e ajude outros profissionais a entenderem melhor o tema.